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Wilklerson Dutra

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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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Larissa Fleck Sebalhos Silva

Comentário · há 10 anos

Como você pode anular um processo de Suspensão ou cassação da CNH?

Recorra Aqui · há 10 anos

Inicialmente verifica a Lei nº 12153/09, que combinada com o CTB e a Lei nº 9.099/95, dá o tom do procedimento. No RS venci uma anulatória de um Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir que foi consolidado de forma evidentemente equivocada e ilegal.

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Paulo Ricardo Lopes Vicente

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Ação Combinatória

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA... ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... ..., e sua mulher..., (qualificação) residentes e domiciliados na Rua... Nº..., em..., ele portador da Cédula de...

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